Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, visando instalação e funcionamento da Casa da Agricultura.”
Resumo:
“Autoriza a alienação de terreno.”
Resumo:
“Autoriza doação de terreno ao Departamento de Assistência e Cultura "Bom Pastor", da Igreja Evangélica "Assembleia de Deus" de Catanduva.”
Resumo:
“Revoga a Lei nº 943, de 08 de setembro de 1980 e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Documento Completo em PDF