Lei Ordinária 986/1981
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 985/1981
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 984/1981
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com a CONESP.”
Lei Ordinária 983/1981
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 982/1981
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”