Lei Ordinária 1048/1983
Resumo:
“Altera a escala de referência de que trata a Lei 1026 de 03 de junho de 1983.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1047/1983
Resumo:
“Dispõe sobre a suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Lei Ordinária 1046/1983
Resumo:
“Dispõe sobre a suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Lei Ordinária 1045/1983
Resumo:
“Dispõe sobre a suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Lei Ordinária 1042/1983
Resumo:
“Autoriza o Poderr Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado.”