Lei Ordinária 977/1981
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esporte e Turismo, para o fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 976/1981
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com a CONESP.”
Lei Ordinária 975/1981
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, visando instalação e funcionamento da Casa da Agricultura.”
Lei Ordinária 974/1981
Resumo:
“Autoriza a alienação de terreno.”
Lei Ordinária 973/1981
Resumo:
“Autoriza doação de terreno ao Departamento de Assistência e Cultura "Bom Pastor", da Igreja Evangélica "Assembleia de Deus" de Catanduva.”