Lei Ordinária 1012/1983
Resumo:
“Autoriza a celebração de contrato de permissão de uso com a FEPASA.”
Find the latest bookmaker offers available across all uk gambling sites - Bets.Zone - Betting Zone Use our complete list of trusted and reputable operators to see at a glance the best casino, poker, sport and bingo bonuses available online.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 1011/1983
Resumo:
“Autoriza celebração de convênio com a Secretaria dos Negócios da Educação.”
Lei Ordinária 1010/1983
Resumo:
“Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 960, de 11 de dezembro de 1980.”
Lei Ordinária 1009/1983
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 1008/1983
Resumo:
“Dá nova redação ao item B do art. 1º da Lei nº 1001 de 11 de outubro de 1982.”