Lei Ordinária 1038/1983
Resumo:
“Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1037/1983
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo à celebrar convênio junto à Previdência Social.”
Lei ordinária 1036/1983
Resumo:
“Eleva referência de vencimentos do emprego de almoxarife.”
Lei Ordinária 1035/1983
Resumo:
“Autoriza a realização de despesas de viagem através do regime de adiantamento.”
Lei Ordinária 1034/1983
Resumo:
“Dispõe sobre a suplementação de dotação do orçamento vigente.”