Lei Ordinária 1009/1983
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1008/1983
Resumo:
“Dá nova redação ao item B do art. 1º da Lei nº 1001 de 11 de outubro de 1982.”
Lei Ordinária 1007/1983
Resumo:
“Dá nova redação ao art. 1º e 2º da Lei nº 916, de 04/05/1979.”
Lei Ordinária 1006/1982
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Catiguá, para o exercício de 1983.”
Lei Ordinária 1005/1982
Resumo:
“Fica extinto do quadro de pessoal da prefeitura municipal, o cargo de Diretor Administrativo referência 11 da PPI de provimento em comissão, criado pela Lei nº 994, de 31 de março de 1982.”