Lei Ordinária 1033/1983
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1032/1983
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, visando prorrogação de convênio para funcionamento da Casa da Agricultura no Município de Catiguá.”
Lei Ordinária 1031/1983
Resumo:
“Autoriza a conceder em caráter irrevogável e exclusivo as cotas do ICM para garantia e ou pagamento das prestações, correções, juros, taxas, etc., à Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.”
Lei Ordinária 1030/1983
Resumo:
“Altera a Lei nº 1027/1983 de 03/06/1983 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1029/1983
Resumo:
“Altera a escala de Referência de que trata a Lei 1026 de 03 de junho de 1983.”