Lei Ordinária 1054/1984
Resumo:
“Fica criada a função gratificada ao cargo de chefe de seção de obras e serviços municipais, por efeito do que o titular do cargo passa a fazer jus a remuneração de 20% (vinte por cento).”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1053/1984
Resumo:
“Revoga em seu inteiro teor a Lei 1014, de 14 de março de 1983.”
Lei Ordinária 1052/1984
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para o pagamento antecipado dos débitos fiscais.”
Lei Ordinária 1050/1983
Resumo:
“Dispõe sobre a suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Lei Ordinária 1049/1983
Resumo:
“Altera o valor dos salários dos servidores municipais de que trata a Lei 1017 de 21 de março de 1983.”