Lei Ordinária 1023/1983
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação com encargo.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação com encargo.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Introduz modificações na Lei nº 702, de 19 de dezembro de 1974, e dá outras providências.”
Resumo:
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais estatutários.”
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente.”