Lei Ordinária 1019/1984
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente.”
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a transferir ao D.E.R. os encargos de administração que incidem sobre estradas municipais, para realização do Plano Estadual de Estradas Vicinais.”
Resumo:
“Dispõe sobre majoração de salários dos servidores municipais regidos pela C.L.T.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso gratuito de imóvel à TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A.”
Resumo:
“Introduz modificações na Lei nº 957, de 11 de dezembro de 1980 e dá outras providências.”