Lei Ordinária 1027/1983
Resumo:
“Cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Catiguá e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1026/1983
Resumo:
“Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Catiguá e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1025/1983
Resumo:
“Dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Catiguá e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1024/1983
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Lei Ordinária 1023/1983
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação com encargo.”