Lei Ordinária 1021/1983
Resumo:
“Introduz modificações na Lei nº 702, de 19 de dezembro de 1974, e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1020/1983
Resumo:
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais estatutários.”
Lei Ordinária 1019/1984
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente.”
Lei Ordinária 1018/1983
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a transferir ao D.E.R. os encargos de administração que incidem sobre estradas municipais, para realização do Plano Estadual de Estradas Vicinais.”
Lei Ordinária 1017/1983
Resumo:
“Dispõe sobre majoração de salários dos servidores municipais regidos pela C.L.T.”