Lei Ordinária 933/1980
Resumo:
“Dá nova delimitação ao perímetro urbano do município.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 932/1980
Resumo:
“Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da prefeitura municipal de Catiguá.”
Lei Ordinária 929/1979
Resumo:
“Autoriza o Executivo a firmar contrato de Seguro com a Cia de Seguros do Estado de São Paulo.”
Lei Ordinária 928/1979
Resumo:
“Autoriza a contratação de advogado para o fim que especifica.”
Lei Ordinária 927/1979
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”