Lei Ordinária 2472/2014
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 2467/2014, que trata do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Catiguá e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2471/2014
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar, sem ônus e encargos, por prazo determinado, cessão de uso de direito real de imóvel para o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação e ou permanência de Unidade Policial”
Lei Ordinária 2470/2014
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para receber em doação áreas de terras que especifica”
Lei Ordinária 2469/2014
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, com o detalhamento que especifica”
Lei Ordinária 2468/2014
Resumo:
“Autoriza o Município de Catiguá a firmar convênio com o Estado, através da Secretaria de Segurança Pública para fins que especifica”