Lei Ordinária 2483/2015
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a repassar Subvenção Social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva, no exercício de 2015 e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2482/2015
Resumo:
“Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Catiguá”
Lei Ordinária 2481/2015
Resumo:
“Dispõe sobre Denominação de Vias Públicas, que especifica, e dá outras providências”
Lei Ordinária 2480/2015
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do Adicional de Complementação do Salário Mínimo criado pela Lei Municipal nº 2.363 de 25/05/2011 e dá outras providências”
Lei Ordinária 2479/2015
Resumo:
“Dispõe sobre correção do valor da gratificação de Conselheiros Tutelares do Município de Catiguá no Exercício de 2015 e dá outras providências”