Lei Ordinária 2468/2014
Resumo:
“Autoriza o Município de Catiguá a firmar convênio com o Estado, através da Secretaria de Segurança Pública para fins que especifica”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2467/2014
Resumo:
“Institui no Exercício de 2014, o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Catiguá para regularização de débitos tributários, e dá providências correlatas”
Lei Ordinária 2466/2014
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a instituir o Programa por Serviços Ambientais e a estabelecer convênios com o Estado de São Paulo para execução de projetos de pagamento por serviços ambientais”
Lei Ordinária 2465/2014
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de Catiguá, objetivando a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2014, para o atendimento de despesas com investimentos a serem realizados com recursos de convênios e contratos de repasses celebrados com os Governos Federal e Estadual”
Lei Ordinária 2464/2014
Resumo:
“Dá o nome de “MARIA ÂNGELA FERRARI”, a Rua Projetada, e dá outras providências”