Lei Ordinária 2422/2013
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para receber em doação áreas de terras que especifica”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2421/2013
Resumo:
“Institui o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos Domiciliares e dá outras providências”
Lei Ordinária 2420/2013
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2013, objetivando o atendimento de despesas, que especifica”
Lei Ordinária 2419/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a política de proteção, conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Catiguá -SP”
Lei Ordinária 2418/2017
Resumo:
“Institui o Núcleo Permanente de Gestão Integrada de Resíduos e dá outras providências”