Lei Ordinária 2443/2013
Resumo:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Catiguá para regularização de débitos tributários, e dá providências correlatas”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2442/2013
Resumo:
“Instituí o Plano Plurianual do Município de Catiguá para o período de 2014 a 2017”
Lei Ordinária 2441/2013
Resumo:
“INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM “ESPAÇO PÚBLICO” NO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ”
Lei Ordinária 2440/2013
Resumo:
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Celebrar Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências”
Lei Ordinária 2439/2013
Resumo:
“Amplia a concessão do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal n° 2.430, de 28/06/2013, aos Inativos, Pensionistas e Conselheiros Tutelares do Município de Catiguá e dá outras providências”