Lei Ordinária 2427/2013
Resumo:
“DISPÕE SOBRE CALÇADAS ECOLÓGICAS EM NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO NO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2426/2013
Resumo:
“Autoriza o Município de Catiguá a promover a regularização fundiária de assentamentos irregulares e dá outras providências”
Lei Ordinária 2425/2013
Resumo:
“Institui a Política Municipal de Proteção e Controle da População da fauna doméstica e dá outras providências”
Lei Ordinária 2424/2013
Resumo:
“Dispõe sobre o enquadramento de áreas e ZEIS – Zonas de Especial Interesse Social – no perímetro urbano do município, estabelece critérios para a legalização fundiária plena em núcleos habitacionais de baixa renda e dá outras providências”
Lei Ordinária 2423/2013
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para receber em doação áreas de terras que especifica”