Lei Ordinária 2447/2013
Resumo:
“Dispõe alteração da área descrita no artigo 1º e acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.378, de 09 de novembro de 2011”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2446/2013
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Catiguá a celebrar termo de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, tendo por objeto a adesão ao Programa Estadual de Incentiva a Conexão à Rede Coletora de Esgotos – Pró-Conexão, e dá outras providências”
Lei Ordinária 2445/2013
Resumo:
“Institui o Mês de Outubro Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama denominado “OUTUBRO ROSA” e dá outras providências”
Lei Ordinária 2444/2013
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2013 para aquisição de um caminhão tipo coletor e compactador de lixo”
Lei Ordinária 2443/2013
Resumo:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Catiguá para regularização de débitos tributários, e dá providências correlatas”