Lei Ordinária 2789/2023
Resumo:
“Institui a política municipal de educação em tempo integral na rede pública municipal de ensino de Catiguá, e dá outras providências."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2788/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que específica."
Lei Ordinária 2787/2023
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá."
Lei Ordinária 2786/2023
Resumo:
“Institui no município de Catiguá o Dia dos Animais, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2785/2023
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2024, e dá outras providências."