Resumo:
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências."
Resumo:
“Dispõe sobre Reversão ao Patrimônio Público da Prefeitura Municipal de Catiguá, do imóvel doado à Associação de Pequenos Produtores de Catiguá - CNPJ sob n. º 56.363.302/0001-89, e dá outras providências."
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD, do Município de Catiguá, e dá outras providências."
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito, delegando o exercício das competências de trânsito atribuídas ao município pela Lei Federal nº 9.503/1997, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), e dá outras providências."
Resumo:
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências."
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