Lei Ordinária 2752/2023
Resumo:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado “REFIS-2023”, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Município, e dá outras providências."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2751/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2023, parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva – APAE, mediante a celebração de termo de colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações."
Lei Ordinária 2750/2023
Resumo:
“Altera o Artigo 2º e acrescenta o parágrafo único na Lei Municipal Nº 2.684/2021, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2749/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2023 parceria com a instituição Lar Joana D'arc, mediante a celebração de termo de colaboração objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a lei federal nº 13.019/2021 de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações."
Lei Ordinária 2748/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que específica."