Lei Ordinária 2773/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que específica."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2772/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação técnica com a União por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2771/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Catiguá, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2770/2023
Resumo:
“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências."
Lei Ordinária 2769/2023
Resumo:
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências."