Lei Ordinária 2007/2002
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para parcelamento do pagamento de contribuições devidas pela Prefeitura ao Fundo Municipal de Seguridade Social ”
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para parcelamento do pagamento de contribuições devidas pela Prefeitura ao Fundo Municipal de Seguridade Social ”
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o Exercício Financeiro de 2.003 e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Resumo:
"Dispõe sobre aprovação de desmembramento de terrenos urbanos"
Resumo:
"Dispõe sobre autorização legislativa para proceder descontos na Folha de Pagamentos de prestações provenientes de empréstimo ou financiamento que específica"