Lei Ordinária 2086/2004
Resumo:
“Dispõe sobre autorização legislativa para utilização de imóvel de utilização da municipalidade por tempo determinado”
Find the latest bookmaker offers available across all uk gambling sites - Bets.Zone - Betting Zone Use our complete list of trusted and reputable operators to see at a glance the best casino, poker, sport and bingo bonuses available online.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 2085/2004
Resumo:
“Dispõe sobre denominação de Via Pública, que especifica”
Lei Ordinária 2084/2004
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para receber em doação áreas de terras que especifica”
Lei Ordinária 2083/2004
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Saúde”
Lei Ordinária 2082/2004
Resumo:
“Dispõe sobre isenção de Juros, Multas e Correções Monetárias as dividas fiscais”