Lei Ordinária 2047/2004
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Educação”
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“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Educação”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a fazer Contribuições ao Consorcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Contadoria Geral da Prefeitura Municipal de Catiguá, visando ao atendimento de Despesas Correntes ”
Resumo:
"Dispõe sobre a denominação de bem público"
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"Dispõe sobre a denominação de bem público"