Lei Ordinária 2138/2006
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controlo de Poluição - FECOP”.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 2137/2006
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2006”
Lei Ordinária 2136/2006
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 2135/2006
Resumo:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATIGUÁ A RECONHECER E QUITAR DÍVIDAS DO EXERCÍCIO DE 2004 JUNTO A SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 2134/2006
Resumo:
“Concede abono pecuniário provisório aos servidores do Poder Executivo de Catiguá-SP e dá outras providências”