Lei Ordinária 2072/2004
Resumo:
“Autoriza o repasse mensal de verba a instituição que especifica e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2071/2004
Resumo:
“Estabelece o Plano Municipal de Educação”
Lei Ordinária 2070/2004
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências”
Lei Ordinária 2069/2004
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo receber por doação à título gratuito, as áreas de terras que especifica”
Lei Ordinária 2068/2004
Resumo:
“Dispõe sobre a alienação de áreas de terras, para liquidação de parcelas com o do Fundo Municipal de Seguridade de Catiguá”