Lei Ordinária 2074/2004
Resumo:
“Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencente a municipalidade referente serviços de água e esgoto “SABESP”.
Resumo:
“Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencente a municipalidade referente serviços de água e esgoto “SABESP”.
Resumo:
“Dispõe sobre autorização legislativa para utilização de imóvel pertencente a municipalidade por tempo determinado”
Resumo:
“Autoriza o repasse mensal de verba a instituição que especifica e dá outras providências”
Resumo:
“Estabelece o Plano Municipal de Educação”
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências”