Lei Ordinária 2077/2004
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1947/2001 e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2076/2004
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial”
Lei Ordinária 2075/2004
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para parcelamento do pagamento de contribuições devidas pela Prefeitura Municipal ao Fundo Municipal de Seguridade de Catiguá”
Lei Ordinária 2074/2004
Resumo:
“Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencente a municipalidade referente serviços de água e esgoto “SABESP”.
Lei Ordinária 2073/2004
Resumo:
“Dispõe sobre autorização legislativa para utilização de imóvel pertencente a municipalidade por tempo determinado”