Lei Ordinária 2128/2006
Resumo:
“Dispõe sobre a isenção dos impostos, taxas e tarifas, os contribuintes portadores de câncer e pessoas acamadas”.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2127/2006
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências”
Lei Ordinária 2126/2006
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências”
Lei Ordinária 2125/2006
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências”
Lei Ordinária 2124/2006
Resumo:
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos ajuizados na Vara Distrital de Tabapuã, comarca de Catanduva, Estado de São Paulo, e dá outras providências”