Lei Ordinária 2181/2007
Resumo:“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Catiguá (REFIS) e dá outras providências”.
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Catiguá (REFIS) e dá outras providências”.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 2180/2007
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 2179/2007
Resumo:
“Acrescenta Programa e Metas ao Plano Plurianual do Município de CATIGUÁ e dá outras providências”
Lei Ordinária 2178/2007
Resumo:
“Dispõe sobre adequação à Lei Orçamentária para implantação e atendimento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no Município de Catiguá e dá outras providências”
Lei Ordinária 2177/2007
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de convênio e Cooperação com Empresas do Setor Privado, visando o desenvolvimento de políticas públicas habitacionais e dá outras providências”.