Lei Ordinária 2132/2006
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2131/2006
Resumo:
“Regulamenta o programa que dispõe sobre o transporte de estudantes do ensino médio, profissionalizante e superior e dá outras providências”
Lei Ordinária 2130/2006
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências”
Lei Ordinária 2129/2006
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração de vencimentos e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências”
Lei Ordinária 2128/2006
Resumo:
“Dispõe sobre a isenção dos impostos, taxas e tarifas, os contribuintes portadores de câncer e pessoas acamadas”.