Lei Ordinária 2153/2006
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Catiguá instituído pela Lei nº 2.146 de 21/06/2006 e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2152/2006
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar, sem ônus e encargos, por prazo determinado, cessão de uso de direito real de imóvel para o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação e ou permanência de Unidade Policial”
Lei Ordinária 2151/2006
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública”
Lei Ordinária 2150/2006
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 2149/2006
Resumo:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATIGUÁ A RECONHECER E QUITAR DÍVIDAS DO MUNICÍPIO JUNTO A SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”