Lei Ordinária 2142/2006
Resumo:
“Concede abono pecuniário provisório aos servidores do Poder Executivo de Catiguá-SP e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2141/2006
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências”
Lei Ordinária 2140/2006
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a repassar Contribuições ao Consórcio Liberdade e dá outras providências”
Lei Ordinária 2139/2006
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências”
Lei Ordinária 2138/2006
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controlo de Poluição - FECOP”.