Lei Ordinária 2104/2005
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA e da sua unidade gestora, denominada FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE, previsto na LEI MUNICIPAL Nº 1943/2001 e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA e da sua unidade gestora, denominada FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE, previsto na LEI MUNICIPAL Nº 1943/2001 e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências ”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da lei n° 2065/2004 de 22 de junho de 2004 que trata da autorização legislativa para utilização de espaço público e dá outras providências”
Resumo:
“ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES”
Resumo:
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1598 DE 28/07/1992”