Lei Ordinária 2762/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a Revogação Integral da Lei Municipal nº 2.547/2017, de 10 de outubro de 2017 e a Lei Municipal nº 2.686/2021, de 30 de setembro de 2021, e dá outras providências."
Find the latest bookmaker offers available across all uk gambling sites - Bets.Zone - Betting Zone Use our complete list of trusted and reputable operators to see at a glance the best casino, poker, sport and bingo bonuses available online.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 2761/2023
Resumo:
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando a integração do Município de Catiguá ao Sistema DETECTA (SISTEMA DE MONITORAMENTO ATRAVÉS DO USO DE CÂMERAS) e permite, como norma programática, a criação de uma Equipe Técnica Dedicada à Sistematização e Análise das Informações, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2760/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Residual do Exercício de 2022."
Lei Ordinária 2759/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a atualização do valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares da prefeitura municipal de Catiguá, conforme instituído pela Lei Municipal nº 2.430/2013, de 28 de junho de 2013 e suas alterações, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2758/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Catiguá no exercício de 2023, e dá outras providências."