- 2016 -
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- 3ª Sessão Ordinária - 01 de Março de 2016
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- 7ª Sessão Ordinária - 04 de Maio de 2016
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- 9ª Sessão Ordinária - 07 de Junho de 2016
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- 11ª Sessão Ordinária - 02 de Agosto de 2016
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- 13ª Sessão Ordinária - 06 de Setembro de 2016
- 14ª Sessão Ordinária - 19 de Setembro de 2016
- 15ª Sessão Ordinária - 04 de Outubro de 2016
- 16ª Sessão Ordinária - 18 de Outubro de 2016
- 17ª Sessão Ordinária - 01 de Novembro de 2016
- 18ª Sessão Ordinária - 22 de Novembro de 2016
- 19ª Sessão Ordinária - 06 de Dezembro de 2016