Resumo:
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos públicos efetivos, afetos à Administração Pública Municipal, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Reestrutura e Reorganiza o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar do Município de Catiguá, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que específica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
-
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