Resumo:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a concessão de uso de imóvel que específica, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre o novo regime de férias dos servidores públicos municipais de Catiguá, na forma que específica, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
-
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