Lei Ordinária 1709/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização de assinar termos de convênio e de aditamentos com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1708/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1707/1994
Resumo:
“Dispõe sobre reajuste e conversão salarial (U.R.V) e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1706/1994
Resumo:
“Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento integral da taxa de conservação de estradas de rodagem.”
Lei Ordinária 1705/1994
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 6º da lei 1387/89.”