Lei Ordinária 1712/1994
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão de grupos de consórcio com o fim de adquirir um caminhão truch destinado a conservação de vias públicas.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1711/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1710/1994
Resumo:
“Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.”
Lei Ordinária 1709/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização de assinar termos de convênio e de aditamentos com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.”
Lei Ordinária 1708/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”