Lei Ordinária 1678/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado Município para Construções Escolares (PAC).”
Resumo:
“Adota no município as disposições do Decreto Estadual nº 12.342/78.”