Lei Ordinária 1688/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida do município com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nos termos da Lei Complementar nº 77.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida do município com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nos termos da Lei Complementar nº 77.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 1ª da Lei nº 1597/92.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Reajusta os vencimentos dos servidores municipais dos inativos e pensionistas e dá outras providências.”