Lei Ordinária 1724/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a distribuição de casas populares construídas com a participação do Município e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1723/1994
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adesão de grupo de consórcio, com o de adquirir duas peruas kombi e uma ambulância.”
Lei Ordinária 1722/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1721/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a realização de consórcio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada nº 4, de 26/09/62, e das demais normas legais pertinentes.”
Lei Ordinária 1720/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”