Lei Ordinária 1691/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1690/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a integrar o Consórcio Intermunicipal para a Preservação da Bacia do Rio Turvo e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1689/1993
Resumo:
“Concede desconto para pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbano, na condição que especifica.”
Lei Ordinária 1688/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida do município com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nos termos da Lei Complementar nº 77.”
Lei Ordinária 1687/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”