Lei Ordinária 1726/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização de assinar termo de convênio e aditamento, com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1725/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1724/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a distribuição de casas populares construídas com a participação do Município e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1723/1994
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adesão de grupo de consórcio, com o de adquirir duas peruas kombi e uma ambulância.”
Lei Ordinária 1722/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”