Lei Ordinária 1749/1995
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1748/1995
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos.”
Lei Ordinária 1747/1995
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1746/1995
Resumo:
“Concede pensão que especifica.”
Lei Ordinária 1745/1995
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”