Lei Ordinária 1752/1995
Resumo:
“Altera redação do parágrafo 3º do artigo 2º da lei nº 1738/94.”
Find the latest bookmaker offers available across all uk gambling sites - Bets.Zone - Betting Zone Use our complete list of trusted and reputable operators to see at a glance the best casino, poker, sport and bingo bonuses available online.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 1751/1995
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1750/1995
Resumo:
“Concede subvenção social a entidade assistencial e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1749/1995
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos.”
Lei Ordinária 1748/1995
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos.”