Lei Ordinária 1741/1995
Resumo:
“Dispõe sobre operação de crédito por antecipação da receita.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1740/1994
Resumo:
“Altera lei nº 1660.”
Lei Ordinária 1739/1994
Resumo:
“Altera redação dos artigos 41 e 123, da lei 1051, de 28/12/1983.”
Lei Ordinária 1738/1994
Resumo:
“Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Catiguá e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1737/1994
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) taxa de licença de funcionamento e taxa de comércio ambulante constantes do Código Tributário e dá outras providências.”