Lei Ordinária 1733/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”
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“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre operações de crédito por antecipação da receita. ”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”