Lei Ordinária 1791/1996
Resumo:
“Autoriza o Executivo a celebrar convênio para a prestação de serviço de arrecadação com a Companhia Nacional de Energia Elétrica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1790/1996
Resumo:
“Contrata engenheiro civil”
Lei Ordinária 1789/1996
Resumo:
“Concede pensão específica.”
Lei Ordinária 1788/1996
Resumo:
“Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios de Esporte e Turismo.”
Lei Ordinária 1787/1996
Resumo:
“Declara utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas.”