Lei Ordinária 1785/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a doar medicamentos a pessoas carentes.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a doar medicamentos a pessoas carentes.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a dar assistência médica e tratamento com medicação. ”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abastecer as viaturas civis e militares.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida ativa.”