Lei Ordinária 1801/1997
Resumo:
“Concede isenção de juros e correção monetária aos contribuintes que se encontram em débito com a Prefeitura Municipal de Catiguá.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1800/1996
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1799/1996
Resumo:
“Extingue os cargos que especifica do quadro de pessoal.”
Lei Ordinária 1798/1996
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1797/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde previsto no decreto nº 40.902/96 e dá outras providências.”