Lei Ordinária 1783/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.”
Find the latest bookmaker offers available across all uk gambling sites - Bets.Zone - Betting Zone Use our complete list of trusted and reputable operators to see at a glance the best casino, poker, sport and bingo bonuses available online.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 1782/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abastecer as viaturas civis e militares.”
Lei Ordinária 1781/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida ativa.”
Lei Ordinária 1780/1996
Resumo:
“Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.”
Lei Ordinária 1779/1996
Resumo:
“Dispõe sobre colocação de caixas receptoras de correspondências em imóveis urbanos.”