Lei Ordinária 1789/1996
Resumo:
“Concede pensão específica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1788/1996
Resumo:
“Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios de Esporte e Turismo.”
Lei Ordinária 1787/1996
Resumo:
“Declara utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas.”
Lei Ordinária 1786/1996
Resumo:
“Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal.”
Lei Ordinária 1785/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a doar medicamentos a pessoas carentes.”