Lei Ordinária 1786/1996
Resumo:
“Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1785/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a doar medicamentos a pessoas carentes.”
Lei Ordinária 1784/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a dar assistência médica e tratamento com medicação. ”
Lei Ordinária 1783/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1782/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abastecer as viaturas civis e militares.”