Lei Ordinária 1761/1995
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito por antecipação de receita e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1760/1995
Resumo:
“Autoriza a locação de imóvel urbano para servir de residência ao Dr. Delegado de Polícia deste município e locar ou ceder uma linha telefônica.”
Lei Ordinária 1759/1995
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento objetivando a participação do Sistema Integrado de Agricultura e Abastecimento de conformidade com o Decreto 40.103 e 25 de maio de 1995.”
Lei Ordinária 1758/1995
Resumo:
“Concede pensão mensal.”
Lei Ordinária 1757/1995
Resumo:
“Acrescenta o inciso V ao artigo 115 da lei nº 1051 de 28/12/93 e dá outras providências.”