Lei Ordinária 1776/1996
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do município de Catiguá.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1774/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar a dívida ativa.”
Lei Ordinária 1772/1995
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo do município de Catiguá a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.”
Lei Ordinária 1771/1995
Resumo:
“Autoriza o município de Catiguá a celebrar convênio com a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1770/1995
Resumo:
“Autoriza o município de Catiguá a celebrar convênio com a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e da outras providências.”