Lei Ordinária 1757/1995
Resumo:
“Acrescenta o inciso V ao artigo 115 da lei nº 1051 de 28/12/93 e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1756/1995
Resumo:
“Autoriza a venda de veículos.”
Lei Ordinária 1755/1995
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1754/1995
Resumo:
“Dispõe sobre a implantação da cesta básica aos servidores municipais de Catiguá e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1753/1995
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do percentual da tabela relativa a execução de obras e desmembramento constante da lei nº 1521/91.”